A presente Política regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados nos sites, plataformas e aplicações de Internet Aplicação Certa, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

IMPORTANTE SALIENTAR QUE AO UTILIZAR OS SITES, PLATAFORMAS OU APLICAÇÕES DE INTERNET Aplicação Certa VOCÊ CONCORDA EXPRESSA E INTEGRALMENTE COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DE SUAS FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS, BEM COMO AUTORIZA QUE NOSSO PESSOAL ENTRE EM CONTATO VIA TELEFONE, WHATSAPP E E-MAIL.

Considerações Gerais

A Aplicação Certa respeita a privacidade de todos os titulares de dados pessoais, estando, desta forma, comprometida a tomar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais coletados.

Todas as informações são tratadas de acordo com as leis e regulamentações de proteção de dados aplicáveis.

Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos todos os nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal e consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério, por isso monitoramos constantemente e prevemos medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos.

A Aplicação Certa pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais, tais como:

Quando são fornecidos por meio do preenchimento de formulários, questionários, e- mail, sites, correio, aplicativos, telefone, contratos, por meio da entrega de documentos pessoais, em situações que incluem, por exemplo, você:

1. a) fornecer ou pretender nos fornecer produtos e/ou serviços;
2. b) solicitar produtos ou serviços;
3. c) contratar serviços;
4. d) solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;
5. e) participar de promoção ou pesquisa;
6. f) nos contatar para transmitir algum feedback;
7. g) por meio de dados de acesso aos nosso Site;
8. h) por meio de fontes publicamente disponíveis.

I – COLETA DE DADOS

A Aplicação Certa está plenamente comprometida com a privacidade das informações que eventualmente são coletadas nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet.

A coleta de dados nos sites, plataformas e aplicações de Internet Aplicação Certa é realizada para atender às seguintes finalidades:

1. a) Viabilizar a prestação do serviço;
2. b) Adequar a aparência e o conteúdo às preferências do usuário, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável e eficaz;
3. c) Autenticar acessos e validar contas de usuário;
4. d) Buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;
5. e) Resolver problemas e formular notificações relacionadas ao uso dos sites, plataformas e aplicações de Internet Aplicação Certa;
6. f) Manter os usuários informados sobre os serviços, alterações na Política de Privacidade, atualizações ou melhorias nos sites, plataformas e aplicações de Internet Aplicação Certa, ou ainda sobre o status de suas contas e operações;
7. g) Divulgar ações promocionais, inclusive de empresas parceiras;
8. h) Apurar informações estatísticas.

II – DADOS COLETADOS

Para atender às finalidades acima, os sites, plataformas e aplicações de Internet Aplicação Certa podem coletar alguns dados a partir de informações:

1. a) Que o próprio usuário fornece espontaneamente, inclusive mediante a criação de contas ou a inserção de referências a seu respeito ou de terceiros em qualquer contexto dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Aplicação Certa;
   b) Sobre a forma como o usuário navega nos sites, plataformas e aplicações de Internet da Aplicação Certa, bem como sobre os registros de acesso e de interações em geral nos sites, plataformas e aplicações de Internet da Aplicação Certa;
   c) Fornecidas por ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por parceiros e relacionadas ao navegador ou conta do usuário (cookies ou identificadores anônimos).

Podemos utilizar a sua informação pessoal para as seguintes finalidades:

1. a) Para execução dos serviços contratados;
   b) Para cumprimento de uma obrigação legal;
   c) Para envio de comunicados e pesquisas de satisfação;
   d) Para análise de comportamento em nossos Sites e Aplicativos;
   e) Para publicidade;
   f) Para garantia da segurança patrimonial e da integridade física;
   g) Para proporcionar garantia de prevenção a fraudes e segurança dos titulares;
   h) Para salvaguarda dos legítimos interesses;
   i) Processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses.

Alguns exemplos de tais atividades incluem:

• Dar início a reivindicações legais e preparação da nossa defesa em casos de litígio;
  • Realizar análise de movimentações financeiras para elaboração de relatórios estratégicos;
  • Estabelecer sistemas de monitoramento das nossas instalações, por razões de segurança;
  • Medidas de gestão de negócio, otimização de desempenho da plataforma, e desenvolvimento de produtos e serviços;
  • Partilhar os seus dados pessoais com as empresas com intuito de atualizar/verificar as suas informações pessoais de acordo com o enquadramento relativo à lavagem de dinheiro.

III – ARMAZENAMENTO DE REGISTROS E DADOS

A Aplicação Certa deverá manter as suas informações pessoais durante o tempo necessário para cumprir com os fins para os quais as informações são tratadas ou por outros motivos válidos para reter suas informações pessoais, como por exemplo o cumprimento de obrigações legais.

Caso deseje que a Aplicação Certa não utilize mais os seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail contato@aplicacaocerta.com.br.

IV – PADRÕES DE SEGURANÇA E SIGILO DOS REGISTROS E DADOS

Os registros e dados coletados através dos sites, plataformas e aplicações de Internet Aplicação Certa são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.

Os dados coletados são mantidos em sigilo, inclusive com o estabelecimento de controle estrito sobre o acesso mediante mecanismos de autenticação e responsabilidades hierárquicas.

A Aplicação Certa também mantém um inventário detalhado dos acessos aos registros e dados pessoais, em formato interoperável e estruturado, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo acessado, inclusive para cumprimento de eventual ordem judicial.

Contudo, o usuário deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Aplicação Certa se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica, e em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

V – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os sites, plataformas e aplicações de Internet Aplicação Certa somente compartilham dados com terceiros:

1. a) mediante autorização prévia do usuário ou mediante ordem judicial;
2. b) perante a existência de obrigação de divulgação;
3. c) se o compartilhamento for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.

As entidades terceiras para as quais são compartilhadas informações pessoais de forma a desempenhar os serviços contratados, devem executar o processamento de forma a garantir o cumprimento com as obrigações legais. Ainda assim, exigimos que as organizações fora do Aplicação Certa que manuseiam ou obtêm esses dados pessoais, reconheçam a criticidade desta informação, assumam respeitar todos os direitos individuais de privacidade e cumpram com todas as leis relevantes de proteção de dados.

Como parte do uso dos seus dados para os fins acima mencionados, podemos eventualmente divulgar a sua informação pessoal a:

1. Entidades terceiras tais como prestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, segurança, pesquisa e outros serviços;
2. Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de Auditoria;
3. Partes empresariais, fornecedores de crédito, tribunais, órgãos controladores e autoridades reguladoras;
4. Prestadores de serviços de pagamento e/ou instituições bancárias, para geração e controle de pagamentos;
5. Na eventualidade de divulgarmos os seus dados pessoais a partes empresariais, tais como empresas de pagamentos, de forma a desempenhar os serviços solicitados pelos clientes, as referidas partes podem armazenar a sua informação de forma a cumprir com as suas obrigações legais;
6. Qualquer pessoa ou empresa desde que tenhamos o seu consentimento.

Os clientes aceitam e consentem que podemos ocasionalmente analisar os dados recolhidos quando visita os nossos Sites por outros meios, como questionários, para fins estatísticos de forma a melhorar e aprimorar os nossos serviços.

VI – GERENCIAMENTO, CORREÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

A Aplicação Certa não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por usuários de seus sites, plataformas ou aplicações de Internet, ou ainda pelas informações acessadas por seu intermédio em softwares, sites ou plataformas de terceiros, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

É da exclusiva responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas; criar uma senha forte, que mantenha a integridade da sua conta, zelando, ainda, pelo sigilo da mesma, quando aplicável, não a divulgando a terceiros. O USO DO LOGIN E DA SENHA DE SOFTWARES, SITE OU PLATAFORMAS DE TERCEIROS É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.

A Aplicação Certa mantém um canal de atendimento aos usuários e para denúncia de dados falsos/equivocados publicados nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet através do endereço eletrônico contato@aplicacaocerta.com.br.

Nesses canais também poderão ser encaminhadas quaisquer reclamações ou denúncias.

Mediante requerimento expresso do contratante, através de e-mail contato@aplicacaocerta.com.br, a Aplicação Certa poderá excluir dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet dados pessoais referentes ao solicitante, encerrando eventuais contas/perfis, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros ou dados previstas em lei ou objeto de ordem judicial ou de requerimento do Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa.

VII – DIREITO DE EDIÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS

Os sites, plataformas e aplicações de Internet Aplicação Certa se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei e com a sua Política de Privacidade.

Essa condição, todavia, não configura obrigação da Aplicação Certa, sendo que, via de regra, solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, requerimento do Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa.

VIII – SPAM

Os sites, plataformas e aplicações de Internet Aplicação Certa envidarão os melhores esforços para evitar o envio de e-mails não-solicitados. Colabore enviando reclamação para contato@aplicacaocerta.com.br caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da Aplicação Certa.

IX – LINKS

Os sites, plataformas e aplicações de Internet Aplicação Certa podem conter conexões e links para outros sites na Internet.

A Aplicação Certa não se responsabiliza pelos conteúdos, pela Política de Privacidade dos sites cujos links são publicados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da Aplicação Certa.

X – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Na interpretação da presente Política de Privacidade, aplica-se a legislação brasileira.

Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade serão da competência exclusiva do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, RS, Brasil.

Porto Alegre, atualizado em 24 de julho de 2024.