Quanto seus herdeiros pagariam de ITCMD e inventário?

O custo é a metade fácil do problema

Somar ITCMD, custas e honorários é aritmética: entre 6% e 16% do espólio, dependendo do estado e da via escolhida. O que quase ninguém calcula é o descasamento de caixa, e é ele que quebra famílias.

O imposto e as custas vencem antes da partilha. Enquanto o inventário não termina, os bens estão indisponíveis — os herdeiros não podem vender o imóvel para pagar o imposto do imóvel, não podem movimentar a conta de investimentos, não podem retirar pró-labore da empresa. Eles precisam encontrar, em dinheiro, uma quantia de seis ou sete dígitos, no pior momento possível da vida deles.

O artigo quanto custa um inventário abre cada parcela dessa conta, e o de holding familiar mostra quando a estrutura compensa e quando não compensa.

ITCMD: o imposto que está subindo

O ITCMD é estadual, e por isso a alíquota depende de onde o inventário corre. A Constituição fixa o teto em 8%, e as alíquotas efetivas variam de 2% a 8% entre os estados. São Paulo cobra 4% lineares; Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás e Pernambuco já usam tabelas progressivas que chegam a 8%.

A Emenda Constitucional 132/2023, da reforma tributária, tornou a progressividade obrigatória para todos os estados. Isso significa que os estados que hoje cobram alíquota linear baixa estão sob pressão para adotar tabelas progressivas — e a direção é uma só. Planejar sucessão com a alíquota de hoje é planejar com o número mais barato que vai existir.

Judicial ou extrajudicial: quando dá para escolher

O inventário extrajudicial, feito em cartório por escritura pública, é mais barato e resolve em meses em vez de anos. Mas ele só é possível quando todos os herdeiros são maiores de idade, capazes e estão de acordo com a partilha, e quando não há testamento — condições que caem por terra com frequência quando há um herdeiro menor, um herdeiro incapaz ou um desentendimento familiar.

Na via judicial, o processo se arrasta de dois a cinco anos na média brasileira, e os honorários advocatícios seguem a tabela da OAB, tipicamente a partir de 6% do valor do espólio. Cada mês de atraso é um mês de bens parados, de imóvel sem manutenção e de empresa sem decisão.

Como se resolve o problema de liquidez

Existem instrumentos que não passam pelo inventário e por isso chegam aos beneficiários em dias, não em anos. Os principais são a previdência privada (PGBL e VGBL) e o seguro de vida, ambos pagos diretamente a quem está indicado na apólice.

A lógica do planejamento não é evitar o imposto — é ter o dinheiro do imposto disponível quando ele vencer. Uma família que tem liquidez fora do inventário paga a conta, abre o processo e mantém o patrimônio intacto. Uma família que não tem vende o imóvel pelo que aparecer, ou toma crédito caro dando o próprio espólio em garantia.

Doação em vida com reserva de usufruto e holding familiar são as outras duas rotas comuns, cada uma com efeitos tributários e societários próprios. Nenhuma delas dispensa advogado e contador: esta simulação dimensiona o problema, não o resolve.